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Tramitações em Andamento

MOÇÃO Nº 0001/2017

Conclusão: 20/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rafael Oliveira Silveira e demais Vereadores
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PROJETO DE LEI Nº 3766/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  
Conclusão: 16/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 3765/2017

“AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE DOIS (02) CUIDADOR (A) SOCIAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclusão: 14/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 3764/2017

 “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DO CARGO DE PROFESSOR DE MARIELLY SILVEIRA CAMARGO, A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 3.263 DE 06 DE JANEIRO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Conclusão: 31/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 3763/2017

“DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Conclusão: 31/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 3761/2017

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.    
Conclusão: 27/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 3752/2017

“ATUALIZA CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS SUJEITOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU); DÁ NOVO ÍNDICE AO VALOR PADRÃO MUNICIPAL – VPM E ATUALIZA OS VALORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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